O sargento da Polícia Militar do Ceará (PMCE) Paulo Rogério Bezerra do Nascimento, acusado de integrar uma organização criminosa com outros PMs e até traficantes, teve o pedido de revogação de prisão preventiva negado pela Justiça Estadual no último dia 7 de março. Ele foi preso em julho de 2022 por extorsão após ser denunciado no âmbito da Operação Gênesis, mas já responde a mais de seis ações penais na Justiça Militar, e permanecerá sob custódia no Presídio Militar.
Cerca de dois meses após ser preso, ele teve o benefício de prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas violou o sistema de monitoramento por "diversas vezes". Essas situações foram determinantes para que a Vara da Auditoria Militar indeferisse o pedido de relaxamento de prisão.
O pedido foi feito pelo advogado PM no dia 7 de fevereiro, alegando "excesso de prazo na formação de culpa", por conta de demora no prazo de instrução criminal e avanço do processo. Eles também apontam ausência de motivos para a permanência da prisão preventiva.
No entanto, segundo a decisão, as teses não se sustentam, pois o processo não se resume apenas a uma "conta aritmética". Conforme o documento, devem ser consideradas as circunstâncias do caso, que podem justificar o atraso.
Para a juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, as provas obtidas contra o sargento Bezerra nas investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) do MPCE, justificam a manutenção da prisão.
De acordo com a decisão, é possível que ele volte a praticar crimes uma vez solto, pois se valeu de sua função e do aparato do Estado "para auferir vantagem econômica de maneira ilegal". Medidas cautelares alternativas também foram descartadas para evitar que o agente intimide e ameace testemunhas.
"Tendo em vista a materialidade os indícios de autoria coletados através das interceptações telefônicas, onde se descobriu que os agentes estatais investigados na ação principal, utilizando-se do cargo militar, supostamente praticavam os delitos de extorsão, corrupção passiva, peculato, tráfico ilícito de drogas, dentre outras condutas correlatas, no município de Fortaleza", justifica a juíza.
DEFESA ENTRARÁ COM NOVO RECURSO
Em nota, a defesa técnica de Paulo, representada pela assessoria jurídica da Associação de Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece), informou que a decisão judicial "é completamente desarrazoada" e que será pedido novo recurso em instância superior.
"O militar encontra-se recolhido no presídio preventivamente há mais de um ano e seis meses, não tendo a instrução processual encerrado ainda, configurando um extremo constrangimento ilegal", aponta.
Ainda segundo a defesa, "por decorrência da investigação acusatória em questão, fatos que deram origem ao processo judicial também estão sendo apurados na CGD, Controladoria Geral de Disciplina, sendo que o militar já colaciona diversas absolvições, todas anexadas nos autos, não sendo proporcional que o militar padeça indefinidamente no cárcere". (Fonte: DN).
