A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (7), a indicação da advogada Kamile Castro para o Conselho Diretor da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Arce).
Kamile Moreira de Castro é advogada, professora universitária e ex-juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O mandato do segundo biênio de Kamile na Corte Eleitoral como juíza titular acabou em janeiro deste ano.
A indicação de Kamile Castro para a Arce partiu do governador Elmano de Freitas (PT). O nome dela foi admitido pelo Parlamento estadual com 29 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. Apenas 31 parlamentares compareceram ao plenário para deliberar a matéria.
Líder do blocão do PT na Alece, o deputado De Assis Diniz ressaltou o currículo da jurista, que foi responsável por abrir voto de divergência no processo de cassação da chapa de deputados estaduais do PL por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022.
"Vossa excelência, que teve, desde o primeiro momento da faculdade, estudando Direito Processual Penal, foi analisar a Ciência Política, fazendo mestrado, fazendo doutorado, contribuiu com algo que cria marcas e, principalmente, quebra tabus, quando foi indicada para exercer o cargo de juíza titular (do TRE-CE), sendo a primeira mulher (a ocupar a vaga na classe de juristas)", ressaltou De Assis.
Apesar da votação ser secreta, o deputado estadual Carmelo Neto (PL) revelou voto contrário à advogada. Ele destacou que "não tem nada contra Kamile", mas causava "estranheza" a indicação da "juíza responsável pelo voto divergente que cassou os quatro deputados do PL".
"Não tenho nada contra a dra. Kamile, inclusive a cumprimentei aqui neste plenário e revelei meu voto — que, apesar de ser secreto, não escondo a ninguém que votei contra esta indicação", afirmou o deputado.
TRAJETÓRIA
Natural de Fortaleza, Kamile Moreira Castro é especialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e em Direito e Processo Eleitoral (ESMEC e PUC/Minas). Além disso, é mestra em Direito (Uninove/SP) e em Ciências Políticas pela Universidade de Lisboa. Atualmente, é doutoranda em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
É advogada e professora universitária de cursos de pós-graduação na área de Direito Público, Administrativo e Eleitoral. No TRE-CE, ingressou como juíza suplente, no biênio 2016-2018, sendo reconduzida para a mesma função no biênio seguinte.
Foi nomeada como juíza titular da Corte em 2020, onde ficou por dois biênios. Ela, inclusive, foi a primeira mulher a exercer o cargo efetivo no Pleno do Tribunal na categoria de juristas.
