O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta terça-feira (9), a partir das 14h, o julgamento que pode resultar na cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil) — investigado por suposto abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2022. O placar do julgamento está em 3 a 1 a favor do ex-juiz.
Na segunda-feira (8), o desembargador Julio Jacob Junior pediu vista — mais tempo para análise do caso. Em seguida, o colega Anderson Ricardo Fogaça, indicou que aguardaria o posicionamento de Jacob Junior para se manifestar. Ambos devem apresentar voto na sessão desta tarde. Se mais um desembargador opinar a favor de Moro, haverá maioria contra a cassação dele, conforme informações do portal Uol.
Na última sessão, os magistrados Cláudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz seguiram o voto do relator, Luciano Carrasco Falavinha, e se posicionaram contra a cassação do político. Segundo ela, os gastos milionários, mais expressivos, atribuídos à pré-campanha de Moro não estão comprovados nos autos. "Até o contrário, há prova de que não foram feitos pelo senador", avaliou.
Já Cristofani destacou como não foi provado dolo ou má-fé do senador. Na avaliação da magistrada, os atos de pré-campanha de Moro mais prejudicaram do que auxiliaram o senador.
O presidente do TRE Sigurd Bengtsson — que vai se manifestar sobre o processo de Moro em razão de envolver um pedido de cassação de senador — também vai se posicionar nesta sessão.
O caso ainda pode aportar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O TRE estima que, em tal hipótese, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio.
ACUSAÇÕES CONTRA MORO
A Corte julga duas ações nas quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econômico pela suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha, nas eleições de 2022.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. Conforme a acusação, houve "desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo União.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manutenção do mandato e negou irregularidades na pré-campanha.
Segundo o advogado Gustavo Guedes, Moro não se elegeu no Paraná pela suposta pré-campanha "mais robusta", conforme acusam as legendas.
Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram "infladas" pela acusação. "Não houve caixa 2 nas eleições, não houve irregularidade. Então, se cria uma tese bem criativa de abuso na pré-campanha", completou.
